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Ofício - Nº 118/2026 - RA-PAR/GAB - GAB DEP DOUTORA JANE - (325219)
Feb 23, 2026 11:46 AMDesignação de Relator - Deputado Jorge Vianna - CEOF - (325264)
Feb 23, 2026 11:02 AMDesignação de Relator - Deputado Jorge Vianna - CEOF - (325266)
Feb 23, 2026 11:03 AMDesignação de Relator - Deputada Paula Belmonte - CEOF - (325278)
Feb 23, 2026 11:08 AMDesignação de Relator - Deputada Paula Belmonte - CEOF - (325279)
Feb 23, 2026 11:09 AMDespacho - 5 - SELEG - (325226)
Feb 23, 2026 8:25 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Gabinete do Autor, Informamos que, nos termos do art. 44, inciso I, alínea “h”, item 5, do Regimento Interno da Câmara...
Despacho - 3 - SELEG - (325225)
Feb 23, 2026 8:25 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Gabinete do Autor, Informamos que, nos termos do art. 44, inciso I, alínea “h”, item 5, do Regimento Interno da Câmara...
Despacho - 3 - SELEG - (325227)
Feb 23, 2026 8:29 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Gabinete do Autor, Para juntada à proposição, do inteiro teor das disposições normativas mencionadas na ementa, em...