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Mensagem - Nº 293/2024 ? GAG/CJ - SELEG - (279553)
Dec 4, 2024 12:52 PMMensagem - Nº 369/2024-GP - SELEG - (279557)
Dec 4, 2024 12:52 PMRedação Final - - SELEG - (279556)
Dec 4, 2024 12:52 PMFolha de Votação - CDC - (279523)
Feb 20, 2025 7:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Folha de votação Projeto de Lei nº 770/2023, que "Altera a Lei nº 2.602, de 10 de outubro de 2000, que Torna Pública a...
Folha de Votação - CDC - (279519)
Feb 20, 2025 9:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Folha de votação Projeto de Lei nº 1.434/2020, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, açougues e...
Folha de Votação - CDC - (279521)
Feb 20, 2025 9:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Folha de votação Projeto de Lei nº 912/2024, que "Dispõe sobre o direito de reembolso de valores pagos em duplicidade nas...
Folha de Votação - CDC - (279524)
Feb 20, 2025 8:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Folha de votação Projeto de Lei nº 1.421/2024. Autoria: Deputado Max Maciel Relatoria: Deputado Chico Vigilante Parecer:...