CLDF

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PASSAGEIROS DE TÁXI NAS VIAS DE ACESSO AO DISTRITO FEDERAL.

ISENTA DE IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) AS OPERAÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS NO DF.

TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DA DISCIPLINA DE FINANÇAS PÚBLICAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ENDEREÇAMENTO NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 291 DE 13 DE JULHO DE 1992 QUE 'FACULTA PARA FINS COMERCIAIS, A UTILIZAÇÃO DOS LOTES LOCALIZADOS NAS ESQUINAS DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DAS CIDADES SATÉLITES DO DF.

ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 515, DE 28 DE JULHO DE 1993.

DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO NOTURNA DAS VIAS E RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DO DER-DF E DETRAN-DF, NO PERÍODO EM QUE ESTEJAM EM OBRAS PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA.

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE TRÂNSITO, ALTERA DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 329 DE 08 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.