CLDF

REVOGA A LEI DISTRITAL Nº 1.732, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, QUE INSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA PARA EVENTOS.

DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA E A PUBLICIDADE PROMOVIDAS POR ÓRGÃO PÚBLICO OU ENTIDADE SOB CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DO DISTRITO FEDERAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 123 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

REQUEREM O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.