CLDF

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF.

CRIA A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN, PELAS EMPRESAS SEGURADORAS, QUANDO CONSIDERADA PERDA TOTAL DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 245 DA LEI ORGÂNICA DO DF.