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PL 409/2015
Nov 11, 2024 11:06 PMInstitui o Cadastro das Informações das Pessoas com Deficiência no âmbito do Distrito Federal.
MO 77/2015
Nov 11, 2024 11:06 PMManifesta votos de louvor e parabeniza ao arcebispo de Brasília, Dom Sérgio da rocha, por ocasião da sua eleição para presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
MO 79/2015
Nov 11, 2024 11:06 PMManifesta repúdio a extinção da Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal.
PL 399/2015
Nov 11, 2024 11:06 PMDispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Distrito Federal, e dá outras providências.