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PDL 137/2016
Nov 11, 2024 8:30 PMHomologa o Convênio ICMS nº. 16, de 24 de março de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
REQ 1598/2016
Nov 11, 2024 8:30 PMRequer a convocação do Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, para prestar esclarecimentos e informações sobre a situação da rede pública de saúde do Distrito Federal.
REQ 1599/2016
Nov 11, 2024 8:30 PMRequer o encaminhamento de solicitação de informação a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
REQ 1600/2016
Nov 11, 2024 8:30 PMRequer o encaminhamento de solicitação de informação a Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal.