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PL 408/1999
Nov 14, 2024 12:01 AMTRANSFORMA EM GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES, AS HORAS EXTRAS PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 409/1992
Nov 14, 2024 12:01 AMDISPÕE SOBRE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO NOS PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.
PL 409/1995
Nov 14, 2024 12:01 AMDISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOMICILIAR ESPECIALIZADO ÀS CASAS DE APOIO QUE ABRIGAM PACIENTES PORTADORES DO VÍRUS HIV/AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 409/1999
Nov 14, 2024 12:01 AMINSTITUI O PROGRAMA DE TELEMEDICINA DO DISTRITO FEDERAL E DO ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.