CLDF

Encaminha Prestação de Contas Anual do Governo do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2018.

Solicita a retirada do PL nº 174/2019.

Encaminha a cópia do inteiro teor da Decisão nº 22/2019 com os documentos e processos nela indicados, que decide tomar conhecimento da Tomada de Contas Anual dos Administradores e demais responsáveis por bens e valores do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, relativa ao exercício financeiro de 2019 e autoriza a remessa dos autos à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Solicita a apresentação de proposta de projeto de decreto legislativo visando à homologação da Cláusula Terceira do Convênio ICMS 10/14, bem como à homologação de incisos do Convênio ICMS 28/19, que prorrogam o Convênio ICMS 23/90, o Convênio 38/01, o Convênio 113/06, o Convênio ICMS 10/07, o Convênio ICMS 53/07 e o Convênio ICMS 38/12, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.