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PROC 30/2016
Nov 29, 2024 4:33 PMEncaminha a essa casa a solicitação de homologação do convênio ICMS, 56/12 e a cláusula primeira, inciso CLXXVII, do Convênio OCMS 107/2015.
PROC 29/2016
Nov 29, 2024 4:43 PMEncaminha a solicitação de homologação dos convênios ICMS, 16/2015 E 130/2015, que dispõe respectivamente sobre a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica.
PROC 35/2017
Nov 29, 2024 4:17 PMRepresentar e postular a abertura de processo ético disciplinar em desfavor de SANDRA FARAJ CAVALCANTE.
PROC 31/2016
Nov 29, 2024 3:28 PMIndicar o Deputado Delmasso como Líder de Governo, usando a faculdade conferida pelo art.31,§ 3º,do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.