CLDF

Solicita a aprovação em caráter de urgência, de projeto que promova a revisão dos valores constantes do Decreto Legislativo nº 1.923/2012, publicado no DODF de 03/09/2012.

Encaminha a solicitação de homologação do Convênio ICMS 78, de 06 de dezembro de 2013.

Encaminha a solicitação de homologação dos convênios ICMS 27/15 de 22 de abril de 2015 e ICMS 107 de 02 de outubro de 2015 e prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Abertura da Sessão Legislativa de 2016, quando nos termos do inciso XI do art. 100 da nossa Lei Orgânica, apresenta à Câmara Legislativa a situação de Brasília, que entende ser o Distrito Federal na sua completude.