CLDF

INSTITUI A REALIZAÇÃO DA “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

Institui diretrizes para o incentivo às Mulheres na Construção Civil e dá outras providências.

Garante prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência.

Assegura a priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra mulheres.