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Parecer - 1 - CDC - Aprovado(a) - (113301)
Nov 20, 2024 6:44 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 PARECER Nº , DE 2024 - CDC Projeto de Lei nº 391/2023 Da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR sobre o Projeto de Lei...
Redação Final - SELEG - (113302)
Nov 17, 2024 7:31 AMEmenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (113300)
Nov 20, 2024 6:44 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda SUBSTITUTIVO (Autoria: Comissão de Constituição e Justiça) Ao Projeto de Lei nº 2202/2021, que “Dispõe sobre...
Redação Final - CEOF - (113296)
Feb 20, 2025 8:07 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Redação Final Nº 969 , DE 2024 (Autoria: Poder Executivo) Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que Dispõe...