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Designação de Relator - CCJ - (53888)
Nov 21, 2024 12:26 AMDesignação de Relator - CCJ - (53887)
Nov 21, 2024 12:26 AMFolha de Votação - 03 CCJ - APROVADO - SELEG - (53852)
Nov 21, 2024 12:26 AMFolha de Votação - 1° turno - Aprovado - SELEG - (53853)
Nov 21, 2024 12:26 AMFolha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (53851)
Nov 21, 2024 12:26 AMFolha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (53855)
Nov 21, 2024 12:26 AMFolha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (53854)
Nov 18, 2024 2:00 PMParecer - 2 - SELEG - 02 - CAS - (53816)
Nov 21, 2024 12:26 AMFolha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (53814)
Nov 21, 2024 12:26 AMFolha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (53812)
Nov 21, 2024 12:26 AMFolha de Votação - 02 - CAS - Aprovado - SELEG - (53817)
Nov 21, 2024 12:26 AMDespacho - 10 - SELEG - (53815)
Nov 21, 2024 12:26 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília, 07 de dezembro de 2022 RITA DE CASSIA SOUZA Praça...
Despacho - 8 - SELEG - (53813)
Nov 21, 2024 12:26 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília, 07 de dezembro de 2022 RITA DE CASSIA SOUZA Praça...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (53790)
Nov 21, 2024 12:26 AMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (53789)
Nov 18, 2024 2:01 PMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (53788)
Nov 18, 2024 2:01 PMFolha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (53787)
Nov 18, 2024 2:01 PMRedação Final - CCJ - (53764)
Feb 20, 2025 8:37 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.228 DE 2022 Redação Final Institui o Selo Fiscal de Controle e Procedência e o Selo Fiscal...
Emenda (Modificativa) - 1 - Cancelado - PLENARIO - (53760)
Nov 21, 2024 12:26 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Arlete Sampaio - Gab 16 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputada Arlete Sampaio) Emenda ao Projeto de Lei nº 3024/2022 que “Estabelece a...
Redação Final - CCJ - (53765)
Feb 20, 2025 8:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.649 DE 2022 Redação Final Altera a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano...