CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no Distrito Federal, aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso.

Denomina Cidade Bombeiro a área pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, localizada no Setor Policial Sul, área especial 3, SHCS, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Manifesta votos de louvor e parabeniza os representantes do IBRACHINA pela doação de máscaras e aventais descartáveis para ajudar no combate ao coronavírus.

REQUER AO PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB INFORMAÇÕES SOBRE A DECISÃO DA ASSEMBLEIA DE ACIONISTA DA COMPANHIA ACERCA DO PROCESSO QUE AUTORIZA A PRIVATIZAÇÃO DA CEB-DISTRIBUIÇÃO.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 1220/2020.

REQUER AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB OS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO S/N PUBLICADO NO DODF º 194 DE 13/10/2020.

Homologa o Convênio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa de anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS, e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2020.