CLDF

Encaminha a solicitação de homologação do convênio ICMS 163 de 18 de dezembro de 2015, que altera o Convênio ICMS 133/08, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.178/2016 e dos Projetos de Leis Complementares nºs 20 e 21/2015.

Representar e postular a abertura de processo ético disciplinar de perda de mandato parlamentar em desfavor de LILIANE MARIA RORIZ.

Encaminha solicitação de homologação do convênio ICMS, 28/15, que altera o Convênio ICMS 75/91, que dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.