CLDF

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DO REDUTOR QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE O CADASTRO ATUALIZADO DAS TERRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DE CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO PROFISSIONALIZANTE DESTINADO A DEFICIENTES FÍSICOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO.