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PL 616/1999
Nov 13, 2024 11:09 PMDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 617/1992
Nov 13, 2024 11:09 PMDISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE MOVIMENTOS GREVISTAS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 617/1995
Nov 13, 2024 11:09 PMDISPÕE SOBRE A VENDA DE LOTES URBANOS FORA DO REGIME DE LICITAÇÃO PÚBLICA.
PL 617/1999
Nov 13, 2024 11:09 PMINSTITUI O DIA DISTRITAL EM DEFESA DA ECOLOGIA.