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Despacho - 2 - SACP - (329377)
Apr 6, 2026 8:41 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF. Brasília, 6 de abril de 2026. ...
Publicação - DODF - Lei nº 7.862, de 02 de abril de 2026 - 2248/2026 - SELEG - (329387)
Apr 6, 2026 8:52 AMPL 2244/2026
Mar 30, 2026 12:04 PMInclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia do Milho, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de maio.
Despacho - 2 - SACP - (329381)
Apr 6, 2026 8:47 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....