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Projeto de Lei - (327829)
Mar 25, 2026 2:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Mesa Diretora) Dispõe sobre as tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal da Câmara...
Despacho - 5 - SACP - (327444)
Mar 20, 2026 3:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
PDL 425/2026
Mar 16, 2026 3:27 PMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Tenente-Coronel Nestor da Silva, Herói da Força Expedicionária Brasileira (FEB).
PL 2213/2026
Mar 13, 2026 2:31 PMDispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito, contínuo e integral de fórmulas dietoterápicas específicas para crianças diagnosticadas com erros inatos do metabolismo e outras condições de saúde raras, no âmbito do Distrito Federal.
Lei - Lei nº 4.949 - GAB DEP JOÃO CARDOSO - (327475)
Mar 23, 2026 10:19 AMDespacho - 4 - SELEG - (327487)
Mar 23, 2026 11:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília,...
Ofício - Publicação - DODF - Decreto Legislativo 2.649, DE 2026 - SELEG - (327486)
Mar 23, 2026 11:31 AMEmenda (Substitutivo) - 1 - GAB DEP PEPA - Não apreciado(a) - (327484)
Mar 23, 2026 11:31 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 SUBSTITUTIVO (Autoria: Deputado Pepa) Ao Projeto de Lei Nº 1806/2025, que Dispõe sobre a autorização para utilização de...