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PL 2290/2026
Apr 22, 2026 12:09 PMInstitui o Estatuto de Fortalecimento das Prefeituras Comunitárias do Distrito Federal, como instâncias de participação comunitária territorial, e estabelece diretrizes de governança, interlocução institucional e qualificação do encaminhamento de demandas urbanas.
Designação de Relator - PL 2230/2026 - CAS - (330920)
Apr 23, 2026 9:41 AMDespacho - 2 - SACP - (330922)
Apr 23, 2026 9:44 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
PDL 442/2026
Apr 9, 2026 11:05 AMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Lázaro Gilvano de Deus Silva.