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Designação de Relator - - CSA - (330911)
Apr 23, 2026 9:32 AMPL 537/2019
Nov 11, 2024 4:07 PMGarante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da quadragésima semana de gestação, bem como analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
PDL 432/2026
Mar 30, 2026 3:29 PMConcede título de cidadão Honorário de Brasília ao Dr. Paulo Lemes dos Santos Neto.
PDL 433/2026
Mar 30, 2026 3:29 PMConcede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Padre Doalcei.
Designação de Relator - PDL 425/2026 - CAS - (330939)
Apr 23, 2026 10:35 AMDesignação de Relator - PDL 432/2026 - CAS - (330941)
Apr 23, 2026 10:39 AMDesignação de Relator - PL 2195/2026 - CAS - (330937)
Apr 23, 2026 10:31 AMPL 1896/2025
Aug 27, 2025 2:27 PMInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Pessoa Trancista.