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Despacho - 8 - SELEG - (126570)
Nov 20, 2024 11:59 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, encaminhar à CCJ para elaboração do Relatório de Veto. Brasília, 28 de junho de 2024. LUCIANE CHEDID MELO...
Redação Final - CCJ - (126553)
Feb 20, 2025 7:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº41 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à...
Redação Final - SELEG - (126556)
Nov 18, 2024 11:10 AMMensagem - Nº 218/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (126555)
Nov 18, 2024 11:10 AMRedação Final - SELEG - (126554)
Nov 17, 2024 5:53 AMMensagem - Nº 217/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (126552)
Nov 18, 2024 11:10 AMRedação Final - CCJ - (126463)
Feb 20, 2025 8:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que...
Despacho - 1 - SELEG - (126467)
Nov 20, 2024 11:59 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...