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PL 160/2019
Nov 10, 2024 3:20 AMInstitui o Projeto Escola Modelo do Distrito Federal - PEM e dá outras providências.
PL 163/2019
Nov 10, 2024 3:20 AMDispõe sobre a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada de resíduos eletroeletrônicos no Distrito Federal.
PDL 14/2019
Nov 10, 2024 3:20 AMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Onyx Lorenzoni.
PELO 3/2019
Nov 10, 2024 3:20 AMAcrescenta o inciso XIV n art. 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal.