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PL 345/2015
Nov 11, 2024 11:31 PMInstitui o Código de Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos no Distrito Federal e dá outras providências.
PL 342/2015
Nov 11, 2024 11:31 PMDeclara a Escola de Música de Brasília (EMB) Patrimônio Cultural material e imaterial do Distrito Federal.
PL 343/2015
Nov 11, 2024 11:31 PMInstitui e inclui no Calendário de Eventos do Distrito Federal a 'Conferência Arena Jovem'
PL 344/2015
Nov 11, 2024 11:31 PMInclui a Via Sacra da paróquia Sagrado Coração de Jesus e Capela São José Operário no calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.