CLDF

Acrescenta inciso ao art. 98-B do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Manifesta repúdio ao disposto no Capítulo I do Título III Projeto de Lei n.º 882/2015, de autoria do Deputado Federal Jean Wyllys, que estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos e dá outras providências.

Estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social ao trabalho dos apenados em condições de exercer trabalho externo e dos egressos do Sistema Penitenciário e dá outras providências.

Inclui a Festa da Folia do Divino da Paróquia do Divino Espirito Santo do Guará II no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.