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Parecer - 2 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (330277)
Apr 14, 2026 2:25 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 PARECER Nº , DE 2026 - CDESCTMAT Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,...
PL 2276/2026
Apr 14, 2026 2:38 PMInstitui o Programa Distrital de Incentívo à Denúncia de Descarte Irregular de Lixo e demais Resíduos, estalebece recompensa ao denunciante e dá outras providências.
Apr 14, 2026 2:40 PM
Apr 13, 2026 5:04 PM