CLDF

VEDA A COMERCIALIZAÇÃO, POR PARTE DE ENTES OU AGENTES NÃO AUTORIZADOS, DE INGRESSOS RELATIVOS A EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVAS OU DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

CRIA NA ESTRUTURA DO PROCON, POSTOS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ESTOCAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE SERINGAS NAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR O PROGRAMA DE MICROUNIDADES PRODUTORAS DE ALIMENTAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO NUTRICIONAL (PRONUTRI) NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR CENTROS DE SAÚDE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICA OU COMERCIAL NOS VIDROS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVOS QUE IMPLIQUEM COBRIR A VISÃO DO MOTORISTA.

TRATA DA DISPOSIÇÃO DOS MATERIAIS MINERAIS DESCARTÁVEIS, RESULTANTES DAS OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PROMOÇÃO DE EVENTOS DE NATUREZA SOCIAL OU CULTURAL EM EDIFICAÇÕES DE USO RESIDENCIAL DO SETOR DE MANSÕES DO LAGO NORTE (SMLN), DO SETOR DE MANSÔES DO LAGO SUL (SMLS) E DO SETOR DE MANSÕES DOM BOSCO (SMDB).