CLDF

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO LOTE A DA EQNN 4/6, SETOR N, NA RA DE CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE BEM DOMINIAL, DE USO INSTITUCIONAL, NO GAMA, RA II.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA RA DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.