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PROC 56/2009
Nov 29, 2024 4:22 PMHOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS 64,DE 4 DE JUNHO DE 2008.TRANSFORMADA NO PROC. 56/2009. ARQUIVADO EM 06/04/2011. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
PROC 59/2009
Nov 29, 2024 3:52 PMCONCEDER APOSENTADORIA AO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL PAULO CÉSAR DE ÁVILA E SILVA.
PROC 58/2009
Nov 29, 2024 3:22 PMHOMOLOGA OS CONVÊNIOS ICMS 26/03,DE 04 DE ABRIL DE 2003, E 63/09, DE 03 DE JULHO DE 2009.TRANSFORMADA NO PROC. 58/2009. ARQUIVADO EM 06/04/2011. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
PROC 57/2009
Nov 29, 2024 4:58 PMHOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS 47/08, DE 4 DE ABRIL DE 2008. TRANSFORMADA NO PROC. 57/2009. ARQUIVADO EM 06/04/2011. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.