CLDF

CRIA O PROGRAMA DE ADENSAMENTO DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DAS DESPESAS DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DE PACIENTES ALCANÇADOS PELA COBERTURA DE CONTRATO INDIVIDUAL, OU COLETIVO COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, ADMINISTRADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, SEGURADORAS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA ASSENTAMENTO POPULACIONAL DE BAIXA RENDA, DENOMINADO BURITI IV, EM PLANALTINA-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A ENCENAÇÃO DA VIA SACRA AO VIVO, EM PLANALTINA, COMO EVENTO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL.