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Redação Final - CCJ - (336715)
Jun 17, 2026 10:24 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 101 DE 2026 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a recategorização e a alteração da...
Redação Final - CCJ - (336720)
Jun 17, 2026 10:27 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 368 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à...
PL 1334/2024
Nov 14, 2024 3:32 AMInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Psicopedagogo e dá outras providências.
Despacho - 1 - SELEG - (336725)
Jun 17, 2026 10:35 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e , em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...