CLDF

Altera a Lei n°6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 136.060,00.

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Dispõe sobre o percentual de participação nos programas habitacionais do Distrito Federal.

Manifesta Votos de Louvor e Parabeniza os Peritos Criminais da Policia Civil do Distrito Federal pelos relevantes serviços prestados a toda a sociedade brasiliense.

Dispõe a Política Distrital Candanga de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Distrito Federal.

Insere dispositivos no regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal para criar a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana e dá outras providências.

Dispõe sobre o Fundo Distrital de Combate à Corrupção.