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Despacho - 2 - SACP - (329888)
Apr 9, 2026 11:34 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para providência de incluir a norma citada na ementa. Brasília, 9 de abril de 2026. JULIANA...
Redação Final - - SELEG - (329891)
Apr 9, 2026 11:46 AMPL 2080/2025
Dec 5, 2025 1:45 PMDispõe sobre as diretrizes para a solicitação, análise e concessão do Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos contratos administrativos celebrados no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências.
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (327098)
Apr 9, 2026 12:17 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso - Gab 06 PARECER Nº , DE 2026 - CAS Da COMISSÃO DE ASSUNTO SOCIAL sobre o Projeto de Lei Nº 2080/2025, que “Dispõe sobre as...
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (327357)
Apr 9, 2026 12:17 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso - Gab 06 PARECER Nº , DE 2026 - CAS Da COMISSÃO DE ASSUNTO SOCIAL sobre o Projeto de Lei Nº 2169/2026, que “Dispõe sobre a...
PL 2169/2026
Feb 23, 2026 11:58 AMDispõe sobre a integração informacional relativa ao porte de arma de fogo na Carteira de Identidade Funcional dos integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF.