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Redação Final - CCJ - (322953)
Dec 10, 2025 4:23 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de decreto legislativo nº 399 de 2025 Redação Final Homologa os Convênios ICMS nº 180/2022, nº 42/2023 e nº...
Designação de Relator - CDESCTMAT - (322885)
Dec 10, 2025 1:11 PMRedação Final - CCJ - (322950)
Dec 10, 2025 4:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de decreto legislativo nº 209 de 2024 Redação Final Homologa os Convênios ICMS nº 132/2021, nº 101/2023 e nº...
Despacho - 4 - CDESCTMAT - (322886)
Dec 11, 2025 5:11 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Informo que a proposição foi avocada pelo Senhor...
Anexo - Anexo 1 - CEOF - (322808)
Dec 10, 2025 10:54 AMAnexo - Anexo 2 - CEOF - (322809)
Dec 10, 2025 10:54 AMMoção - (322802)
Dec 10, 2025 10:59 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Moção Nº, DE 2025 (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Parabeniza e manifesta votos de louvor aos servidores...
Indicação - (322804)
Dec 11, 2025 2:25 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias...