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Emenda (Aditiva) - 2 - CTMU - Aprovado(a) - (313187)
Oct 7, 2025 10:24 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 EMENDA Nº 03-CTMU (ADITIVA) (Autoria: Deputado Pepa) Ao Projeto de Lei Nº 1797/2025, que INSTITUI O PROGRAMA DE...
Lei - nº 6.419, de 10 de dezembro de 2019 - SERP-GDF - (327928)
Mar 25, 2026 4:00 PMOfício - CDESCTMAT - (327934)
Mar 25, 2026 3:59 PMProjeto de Lei - (327926)
Mar 25, 2026 4:00 PMDespacho - 4 - SACP - (327929)
Mar 25, 2026 4:00 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CTMU, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 25 de março de 2026. luciana...