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Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (94265)
Nov 17, 2024 11:24 AMFolha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (94266)
Nov 17, 2024 11:24 AMFolha de Votação - CCJ - (94209)
Feb 20, 2025 8:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 462/2023 Altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito...
Folha de Votação - CCJ - (94207)
Feb 20, 2025 8:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 469/2023 Altera a Lei nº 7.042, de 29 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder...
Folha de Votação - CCJ - (94211)
Feb 20, 2025 8:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 383/2023 Altera a Lei nº 1.355 de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime de...
Ofício - 301/2023 - CAS - CAS - (94204)
Nov 17, 2024 11:24 AMDespacho - 10 - CCJ - (94210)
Nov 17, 2024 11:24 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação. Parecer da CCJ aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, em...
Despacho - 6 - CCJ - (94208)
Nov 17, 2024 11:24 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação. Parecer da CCJ aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, em...