CLDF

Requer fiscalizar o cumprimento das determinações incursas na Decisão Nº 3.688/2017 do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), processo nº 7.569/2017, que versou sobre supostas irregularidades na condução do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF, pela Secretaria de Estado da Educação - SE/DF.

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n° 806, de 2015.

Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar n° 119/2017.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar n° 67, de 2016.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 17 de abril de 17 de abril de 2018, em comemoração aos 24 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST DF/ Entorno e o dia Internacional de Luta pela Terra.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 19 de março de 2018, em comemoração ao Dia do Artesão.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária de hoje, dia 24 de outubro de 2017, para início do turno seguinte e imediata votação.