CLDF

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL,NO VALOR DE R$ 10.063.740,00(DEZ MILHÕES,SESSENTA E TRÊS MIL,SETECENTOS E QUARENTA REAIS),PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

DISPÕE SOBRE A ANISTÍA DE DÉBITOS CONTITUÍDOS CONTRA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.

HOMOLOGA O COVÊNIO ICMS 134, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.

HOMOLOGA O COVÊNIO ICMS 9, DE 1º DE ABRIL DE 2005.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,NO PLENÁRIO DESTA CASA,COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM ÁREA DE RISCO,NA ÁREA DA FERCAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II.

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A CONVOCAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL,CEL. NELSON SOUZA,COORDENADOR-GERAL DA OPERAÇÃO CARNAVAL, TEN. CLAUDIO SANTOS , RESPONSÁVEL PELA EQUIPE DO BOPE E TEN. ANDRÉ CIROLINI E DO ADMINISTRADOR DE BRASÍLIA , SR. RICARDO PIRES,PARA QUE PRESTEM ESCLARECIMENTOS SOBRE A VIOLENTA REPRESSÃO POLICIAL AO BLOCO CARNAVALESCO GALINHO DE BRASÍLIA, OCORRIDO NO DIA 04,NA 203/204 SUL.