CLDF

Prazo para Emendas Prazo para apresentação de emendas junto à Comissão. As emendas serão apresentadas diretamente à Comissão, no prazo de dez dias úteis, nos termos do Art. 147 do Regimento Interno...

A Ordem do Dia contém os projetos de lei e outras proposições, dos parlamentares e do Poder Executivo, que serão votados em sessão ordinária ou extraordinária. Pode incluir também vetos do...

Inserir contatos da CCS

Obtenha aqui, no formato PDF, o resumo (atas sucintas) ou a íntegra (atas circunstaciadas) das sessões da Câmara Legislativa, realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, no plenário da Casa. As...

O Ato da Mesa Diretora nº 31/2012, publicado em 29 de março de 2012, tornou obrigatória a publicação mensal, no portal da Câmara Legislativa, de todas as informações contidas nas notas fiscais e...

A Transparência se traduz no direito do cidadão ao acesso à informação pública, garantido pela Constituição Federal. Nesta seção, estão disponíveis, em "Lei de Acesso à Informação", a legislação...