CLDF

Altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que "Institui no Distrito Federal o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para dispor sobre o abatimento de parcela correspondente a tributos incidentes na aquisição de veículo automotor novo na base de cálculo do IPVA.

Altera a Lei 6.466, de 27 de dezembro de 2019, para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA aos veículos utilizados na prestação de serviços de transporte individual remunerado por meio de aplicativos no âmbito do Distrito Federal.

Institui o Dia Distrital de Conscientização da Espinha Bífida no Calendário Oficial do Distrital.

Cria o Programa Distrital de Fomento ao Pequeno Exportador – PROFEX-DF, destinado a ampliar a participação de micro e pequenas empresas do Distrito Federal no comércio internacional, com ênfase na diversificação de mercados, na inovação tecnológica, na sustentabilidade e no empreendedorismo, e dá outras providências.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ para análise da matéria e emissão de parecer conforme art. 167, II do RI. Brasília, 1 de abril de...

Institui a Política Distrital de Saúde Integral da População Negra - PDSIPN no Distrito Federal e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Praça Gavião, em Águas Claras.

Altera a Lei no 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal — COE.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio da NOVACAP, providências para a reforma do parque infantil localizado na praça da QE 34, na Região Administrativa do Guará – RA X.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Bloco Parlamentar PSOL-PSB Requerimento Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Fábio Felix) Requer informações ao Secretário de Estado de Administração...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Moção Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Manifesta votos de Louvor e homenageia...

Manifesta votos de Louvor e homenageia as Pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à População do Distrito Federal.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Estabelece diretrizes e...