Busca
PL 1220/2024
Nov 14, 2024 4:08 AMDispõe sobre a transferência de servidoras públicas distritais em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do Distrito Federal.
Folha de Votação - CDDHCLP - (329443)
Apr 8, 2026 1:49 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa Folha de votação Projeto de Lei nº 862/2024 Dispõe sobre Programa de Saúde...
Folha de Votação - CDDHCLP - (329423)
Apr 8, 2026 1:49 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa Folha de votação Projeto de Lei nº 2210/2021 Acrescenta dispositivos à Lei nº...
Folha de Votação - CDDHCLP - (329435)
Apr 8, 2026 1:49 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa Folha de votação Projeto de Lei nº 553/2023 Institui a Política de...