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Portaria GMD - 96/2026 - GTS - (327437)
Mar 20, 2026 2:57 PMPortaria GMD - 96/2026 - GTS - (327438)
Mar 20, 2026 2:58 PMPortaria GMD - 96/2026 - GTS - (327440)
Mar 20, 2026 3:01 PMPortaria GMD - 96/2026 - GTS - (327441)
Mar 20, 2026 3:02 PMPortaria GMD - 96/2026 - GTS - (327439)
Mar 20, 2026 3:00 PMPL 2215/2026
Mar 16, 2026 11:06 AMInstitui a Lei de Aperfeiçoamento do Parcelamento em Programas de Regularização Fundiária no Distrito Federal e estabelece diretrizes para as condições de financiamento e pagamento dos imóveis objeto de regularização.
PL 2214/2026
Mar 16, 2026 11:06 AMInstitui a Rota Turística Romântica – BR-060, no âmbito do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, e dá outras providências.
PL 2213/2026
Mar 13, 2026 2:31 PMDispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito, contínuo e integral de fórmulas dietoterápicas específicas para crianças diagnosticadas com erros inatos do metabolismo e outras condições de saúde raras, no âmbito do Distrito Federal.