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Lei - 5.216/2013 - GAB DEP DELMASSO - (4968)
Nov 18, 2024 3:38 AMProjeto de Lei - (4967)
Nov 18, 2024 3:38 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUBLICANOS/DF) Altera o art. 2° da Lei n° 5.216, de 14...
Nota Técnica - 1 - CCJ - (4969)
Nov 18, 2024 3:38 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Nota Técnica ao projeto de lei nº 1.862 DE 2021 Na elaboração da redação final do Projeto de Lei nº 1.862/2021, foi...
Folha de Votação - CEC - (4973)
Feb 20, 2025 8:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC Projeto de Lei nº 1.667/2021 Assegura aos pacientes atendidos na modalidade em assistência...
Folha de Votação - CEC - (4971)
Feb 20, 2025 8:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC Projeto de Lei nº 1.786/2021 Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de...
Despacho - 1 - CAF - (4975)
Nov 18, 2024 3:38 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários Despacho Ao SACP para as devidas providências, anexados folha de votação e ofício nº 07/2021-CAF ao Senhor...
Redação Final - CCJ - (4965)
Feb 20, 2025 8:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 1.862 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de...
Despacho - 2 - GMD - (4962)
Nov 18, 2024 3:38 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO APROVADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 34, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/04/2021. ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO...
Despacho - 2 - GMD - (4958)
Nov 18, 2024 3:38 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO APROVADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 34, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/04/2021. ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO...
Despacho - 2 - GMD - (4961)
Nov 18, 2024 3:38 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO APROVADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 34, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/04/2021. ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO...
Despacho - 2 - GMD - (4959)
Nov 18, 2024 3:38 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO APROVADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 34, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/04/2021. ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO...
Despacho - 2 - GMD - (4963)
Nov 18, 2024 3:38 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO APROVADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 34, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/04/2021. ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO...
Despacho - 2 - GMD - (4957)
Nov 18, 2024 3:38 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO APROVADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 34, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/04/2021. ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO...
Despacho - 3 - GMD - (4960)
Nov 18, 2024 3:38 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO APROVADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 34, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/04/2021. ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO...
Despacho - 6 - CCJ - (4964)
Nov 18, 2024 3:38 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 1862/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original e das emendas 3 e 4. ...
Despacho - 1 - SELEG - (4953)
Dec 12, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao Gabinete do Autor, para as providências de que trata o...
Despacho - 2 - GMD - (4956)
Nov 18, 2024 3:38 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO APROVADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 34, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/04/2021. ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO...
Despacho - 1 - SELEG - (4951)
Dec 12, 2024 2:21 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Mesa Diretora, 3ª...
Despacho - 1 - SELEG - (4952)
Dec 12, 2024 4:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Mesa Diretora, 3ª...
Despacho - 1 - SELEG - (4955)
Dec 12, 2024 2:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa, em caráter de URGÊNCIA (art. 144, §...
Despacho - 1 - SELEG - (4954)
Dec 12, 2024 3:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa, em caráter de URGÊNCIA (art. 144, §...
Despacho - 3 - SELEG - (4948)
Dec 12, 2024 4:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para inclusão na Ordem do Dia. (Art....
Despacho - 1 - SELEG - (4949)
Dec 12, 2024 3:47 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para retirada e arquivamento (§ 2º do...
Despacho - 1 - SELEG - (4950)
Dec 12, 2024 1:32 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para retirada e arquivamento (§ 2º do...
Folha de Votação - CEC - (4944)
Feb 20, 2025 8:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC Projeto de Lei nº 1.763/2021 Reconhece como fundamental e estabelece os requisitos mínimos para...
Folha de Votação - CEC - (4947)
Feb 20, 2025 8:27 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC Projeto de Lei nº 1.776/2021 Assegura às pessoas com Vitiligo acesso ao tratamento...
Despacho - 1 - SELEG - (4939)
Dec 12, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - SELEG - (4940)
Dec 12, 2024 3:47 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 2 - SELEG - (4941)
Dec 12, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para inclusão na Ordem do Dia. (Art....
Despacho - 2 - SELEG - (4945)
Dec 12, 2024 3:47 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para inclusão na Ordem do Dia. (Art....
Despacho - 2 - SELEG - (4946)
Dec 12, 2024 1:32 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para inclusão na Ordem do Dia. (Art....
Despacho - 3 - SELEG - (4943)
Dec 12, 2024 2:10 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para inclusão na Ordem do Dia. (Art....
Despacho - 2 - SELEG - (4942)
Dec 12, 2024 2:10 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para inclusão na Ordem do Dia. (Art....
Despacho - 1 - SELEG - (4935)
Dec 12, 2024 4:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - SELEG - (4933)
Dec 12, 2024 2:10 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - SELEG - (4937)
Dec 12, 2024 3:47 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 3 - SELEG - (4938)
Dec 12, 2024 2:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - SELEG - (4931)
Dec 12, 2024 2:21 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - SELEG - (4932)
Dec 12, 2024 2:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - SELEG - (4930)
Dec 12, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - SELEG - (4936)
Dec 12, 2024 2:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - SELEG - (4934)
Dec 12, 2024 4:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - SELEG - (4927)
Dec 12, 2024 4:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência...
Despacho - 1 - SELEG - (4922)
Nov 18, 2024 3:38 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de...
Despacho - 1 - SELEG - (4925)
Nov 18, 2024 3:38 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (4921)
Dec 12, 2024 4:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) , em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (4926)
Nov 18, 2024 3:38 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) , em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (4924)
Nov 18, 2024 3:38 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (4923)
Nov 18, 2024 3:38 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (4928)
Dec 12, 2024 4:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - SELEG - (4929)
Dec 12, 2024 4:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Redação Final - SELEG - (4915)
Nov 18, 2024 3:39 AMEmenda - 9 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (4918)
Nov 18, 2024 3:39 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 emenda (Dos Senhores Deputados Jaqueline Silva e Daniel Donizet) Emenda ao PLC 77/2021, que “Dispõe sobre a...
Emenda - 8 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (4916)
Nov 18, 2024 3:39 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 emenda (Da Senhora Deputada Jaqueline Silva) Ao PLC 77/2021, que “Dispõe sobre a Regularização Fundiária...
Redação Final - SELEG - (4917)
Nov 18, 2024 3:39 AMIndicação - (4919)
Nov 18, 2024 3:38 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: ) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Sociedade de Transportes Coletivos de...
Despacho - 1 - SELEG - (4920)
Nov 18, 2024 3:38 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de...
Redação Final - SELEG - (4914)
Nov 18, 2024 3:39 AMProjeto de Lei - (4909)
Nov 18, 2024 3:39 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Júlia Lucy - Gab 23 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputada Júlia Lucy) Reconhece, no âmbito do Distrito Federal,...
Requerimento - (4911)
Nov 18, 2024 3:39 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Requerimento Nº , DE 2021 (Autoria: JORGE VIANNA) Requer realização de audiência pública remota para debater as...