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Mensagem - Nº 13/2026-GP - SELEG - (328364)
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Mar 26, 2026 2:43 PMRedação Final - CCJ - (328358)
Mar 26, 2026 2:48 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.234 DE 2026 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 5.195, de 26 de setembro de 2013, que "dispõe sobre a...
Indicação - (327989)
Mar 26, 2026 2:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Iolando ) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a criação de uma...