CLDF

FIXA EM 0,3% A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL, QUE ESPECIFICA, E DA´OUTRAS PROVIDENSIAS.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E ANISTIA DE MULTAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO E ANTIGUIDADES DO PONTÃO DO LAGO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A ARCAR COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL OSCAR NIEMAYER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E ANÁLISE LABORATORIAL DA ÁGUA, ENGARRAFADA E COMERCIALIZADA PARA CONSUMO DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

'DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL'.

DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DA CAIXA PADRÃO DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM RESIDÊNCIAS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DA CAIXA PADRÃO DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DA ÁGUA EM RESIDÊNCIAS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS LOTES QUE ESPECIFICA, EM ÁGUAS CLARAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESCADA EXTERNA EM ÁREA PÚBLICA ANEXA ÀS EDIFICAÇÕES COMERCIAS DA CIDADE - SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU O TRABALHADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE SE ENCONTRA DESEMPREGADO.

DISCIPLINA O TRANSPORTE IMPROVISADO NOS TETOS DOS AUTOMÓVEIS DOS MATERIAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PÁRA-CHOQUE DE PROTEÇÃO NAS CARROCERIAS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE CARGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO DE REPARAÇÃO E CONSTRUÇÃO NÁUTICA DODISTRITO FEDERAL A SER IMPLANTANDO ÀS MARGENS DO LAGO PARANOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO LONGO DA BR - 060, NO TRECHO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO LONGO DA EPCL - VIA ESTRUTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS BANCÁRIAS PRATICADAS PELO BANCO DE BRASÍLIA S/A ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DAS QUADRAS 03 A 13, 15, 17 DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO, RA V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.