CLDF

SOLICITA A HOMOLOGAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 98/02, QUE AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A DISPENSAR OU REDUZIR JUROS E MULTAS E A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICMS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 01/99, DE 02.03.99, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS ÀS OPERAÇÕES COM EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE.

HOMOLOGAÇÃO DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES DOS CONVÊNIOS: ICMS 104/02 E DO ICMS 120/02.

ENCAMINHA OS ESTUDOS QUE FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA O DECRETO Nº 23.350, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE REAJUSTA O VALOR DAS TARIFAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL - CTPC/DF.

ENCAMINHA O PLANO ANUAL DE GOVERNO - PAG 2004.

ALTERA O ART. 63 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.

ENCAMINHA OS ESTUDOS QUE FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 23.577, QUE REAJUSTA O VALOR DAS TARIFAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPC/DF.

COMUNICA O AFASTAMENTO DO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO PERÍODO DE 10 A 25 DO CORRENTE MÊS E ANO, EM GOZO DE FÉRIAS, COMO FACULTA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 96 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ARTIGO 4º DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 37, DE 03 DE JANEIRO DE 2003. DURANTE O AFASTAMENTO DO SR. GOVERNADOR, OCUPARÁ O CARGO, A VICE-GOVERNADORA MARIA DE LOURDES ABADIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 92, DO CITADO DIPLOMA LEGAL.