CLDF

Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, distribuição e venda de canudos plásticos utilizados para ingestão de alimentos líquidos, exceto os biodegradáveis em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Funn Festival.

Estabelece o Contra turno Esportivo nas Escolas Públicas e nos Centros Olímpicos Distritais e dá outras providências.

Altera os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei nº 6.164, de 29 de junho de 2018, que 'Institui a gratificação de fiscalização de trânsito em período de descanso no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito - DER-DF e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran-DF.