CLDF

Altera a ementa e o art. 1º da Lei 566, de 14 de outubro de 1993 que Concede transporte gratuito as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental e dá outras providências.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Fica denominado Cezar Alves de Medeiros, a Vila Olímpica de Planaltina.

Autoriza ao Governo do Distrito Federal a destinar baners usados e similares, imprestáveis para o uso a que se destinam, para as cooperativas e associações que trabalham com a reutilização desses materiais, e dá outras providências.