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Despacho - 1 - SELEG - (312823)
Oct 1, 2025 8:59 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 1 de outubro de 2025. JONATHAS ALBUQUERQUE...
Despacho - 1 - SELEG - (312821)
Oct 1, 2025 8:59 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 1 de outubro de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA...
Redação Final - CCJ - (312782)
Oct 1, 2025 8:51 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 499 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Institui o Dia da Memória das Vítimas do Comunismo no calendário...